PODE ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA AINDA TRABALHANDO?

SIM!!

Lembrando que o prazo é de 2 anos, a contar da data da demissão para o empregado entrar com a Ação Trabalhista, caso contrário perderá este direito.

Contudo, a partir do ingresso da ação, somente poderá ser discutido na ação os últimos 5 (cinco) anos de prestação de serviços.

E caso ocorra a demissão, quais as consequências?

Não pode o empregador praticar ato destinado a punir o empregado que exerceu o direito constitucional de entrar com a Ação Trabalhista com contrato de trabalho ativo.

Nesse caso, a demissão é considerada discriminatória.

Confirmada a dispensa discriminatória, o empregado pode pleitear:

(i) reintegração ao trabalho;

e

(ii) indenização por danos morais.