O Superior Tribunal de Justiça firmou tese no sentido de considerar comunicáveis valores recolhidos pelo cônjuge a título de previdência...

O direito de visitas consiste na possibilidade de um genitor ou um parente próximo, que não detém a guarda do menor, de visitá-lo e tê-lo...

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639. ⠀ Os regimes de bens no casamento...

O Divórcio Direto é o atual padrão de divórcio no Brasil. Antigamente, antes de se realizar o Divórcio necessitava de uma prévia...

Sim, é possível. Há previsão expressa na legislação de usucapião familiar (artigo 1.240-A do Código Civil) ou, subsidiariamente, da...

Para realizar o divórcio judicial ou extrajudicial é necessário advogado. No momento do divórcio é possível e recomendável decidir sobre...