A tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos . O Tribunal entendeu que, na...

SIM!! É possível sim acumular o recebimento de outros benefícios com a pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos para o...

Só tem direito ao benefício de pensão por morte os “dependentes” do Segurado falecido. Quem é o Segurado do INSS? A pessoa que...