SIM!! É possível sim acumular o recebimento de outros benefícios com a pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos para o...

A doença de trabalho, como a doença profissional, quando afetam a capacidade laborativa, são equiparadas ao acidente de trabalho. Em...

Mais do que conhecer os direitos trabalhistas de profissionais de rádio e TV, é fundamental compreender quem são esses profissionais,...

Só tem direito ao benefício de pensão por morte os “dependentes” do Segurado falecido. Quem é o Segurado do INSS? A pessoa que...

Posso excluir um herdeiro do direito a receber herança? SIM!! Existem DUAS possibilidades para isso: (I) Indignidade: que funciona como...

Empresa deverá pagar dano existencial a ex-empregado que era submetido a jornadas de trabalho exaustivas. O dano existencial, ocorre em...

O Reconhecimento da União Estável é recomendável como forma de segurança jurídica para o casal. O documento da união estável é uma prova...

A Justiça do Trabalho negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Banco Santander, que tentava reverter reintegração...

Inicialmente foi afastado acordo homologado pela Justiça comum, em que se deu ampla quitação ao contrato de prestação de serviço...

O(a) aposentado(a) possui o prazo de 10 (dez) anos para pedir a revisão dos valores da aposentadoria. Em regra, caso seja constada...

Um homem transexual conseguiu na Justiça que seu plano de saúde arque com os custos do procedimento de readequação sexual, que inclui...

O direito de visitas consiste na possibilidade de um genitor ou um parente próximo, que não detém a guarda do menor, de visitá-lo e tê-lo...

Esse é um assunto muito delicado e até constrangedor, mas que infelizmente ocorre com certa frequência no trabalho. O assédio sexual se...

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639. ⠀ Os regimes de bens no casamento...

O adicional noturno é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). No ambiente...

O Divórcio Direto é o atual padrão de divórcio no Brasil. Antigamente, antes de se realizar o Divórcio necessitava de uma prévia...

O intervalo interjornada é o período que corresponde a hora em que o profissional deixa o local de trabalho até o momento em que retorna...

Com o testamento o(a) Autor(a) da herança indica quem ele(a) quer que fique com seu patrimônio após a sua morte. Logo, o testamento...

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo...

Pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo foi acolhido pelo Justiça. As mulheres, que são legalmente casadas, realizaram...